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PETIÇÕES DE EXECUÇÃO- Lei 11.232/05 e 11.382/06 (CD-ROM)

 

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PETIÇÕES DE EXECUÇÃO- Lei 11.232/05 e 11.382/06 (CD-ROM)
Localidade: Porto Alegre/Rio Grande do Sul
Preço: R$ 90,00
Publicado em: 13/10/2009
Atualizado em: 03/04/2011
Categoria: Livros / Apostilas / Revistas / E-Books /
Vendedor: Vargasbooks
 
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PETIÇÕES DE EXECUÇÃO DE ACORDO COM A LEI Nº 11.232/05 E LEI N° 11.382/06
Autor: Salomão Assef
Edição 2009
Promoção Especial: De R$185,00 por apenas R$90,00

De acordo com a Lei nº 11.232/05, e Lei n° 11.382/06 em vigor a partir de julho de 2006 e janeiro de 2007.

O Código de Processo Civil sofreu importantes modificações, especialmente com o advento da Lei n° 11.232/05, que modificou os seguintes artigos do Código de Processo Civil: 162, 267, 269, 463, 466-A, 466-B, 466-C, 475-A, 475-B, 475-C, 475-D, 475-E, 475-F, 475-G e 475-H, 475-I, 475-J, 475-L, 475-M, 475-N, 475-O, 475-P, 475-Q, 475-R, 471, 1.102-C.
Revoga o inciso III do art. 520, os arts. 570, 584, 588, 589, 590, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 639, 640 e 641, e o Capítulo VI do Título I do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil.

E assim, afetando as seguintes matérias:
Ação Monitória, Agravo de Instrumento, Agravo Retido, Apelação, Carta de Sentença, Embargos à Execução, Embargos à Execução Fiscal, Embargos de Declaração, Embargos do Devedor, Excesso de Execução, Execução de Cheque, Execução de Encargos Condominiais, Execução de Nota Promissória, Execução de Obrigação de Fazer, Execução de Prestação Alimentícia, Execução de Sentença Definitiva, Execução para Entrega de Coisa Incerta, Execução Provisória de Sentença, Impugnação à Execução Fundada em Sentença, Impugnação com Pedido de Efeito Suspensivo, Indicação de Bens à Penhora pelo Credor, Liquidação de Sentença, Liquidação de Sentença por Arbitramento, Liquidação de Sentença por Artigos, Oferecimento de Caução à Execução Provisória de Sentença.

Já a Lei n° 11.382/06, trouxe as seguintes modificações:
A lei n° 11.382 trouxe várias alterações no Código de Processo Civil a vigorarem a partir de 21/01/07:
Arts. 143, 238, 365, 411, 493, 580, 583, 585, 586, 587, 592, 600, 614, 615-A, 634, 637, 647, 649, 650, 651, 652, 652-A, 655, 655-A, 655-B, 656, 657, 659, 666, 668, 669, 680. 681, 683, 684, 685, 685-A, 685-B, 685-C, 686, 687, 689-A, 690, 690-A, 693, 694, 695, 697, 698, 699, 700, 703, 704, 706, 707, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 720, 722, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 736, 737, 738, 739, 739-A, 739-B, 740, 744, 745, 745-A, 746, 787, 788, 789, 790, 791. 685-A, 685-B, 685-C.


CONTEÚDO:
Doutrina
Introdução
Capítulo I - O Processo
Capítulo II - Processo de Conhecimento
Capítulo III - Processo de Execução
Capítulo IV - Execução de Sentença Definitiva
Capítulo V - Da Liquidação de Sentença
Capítulo VI - Liquidação de Sentença por Arbitramento e por Artigos
Capítulo VII - Do Cumprimento da Sentença - Execução Provisória
Capítulo VIII - Impugnação à Execução Fundada em Sentença
Capítulo IX - Execução contra a Fazenda Pública
Capítulo X - Ação Monitória
Capítulo XI - Avaliação de Bens
Capítulo XII - das Intimações
Capítulo XIII - Autenticação de Cópias
Capítulo XIV - Inquirição em Razão da Função Pública
Capítulo XV - Execução de Títulos Executivos
Capítulo XVI - Execução Provisória e Execução Definitiva
Capítulo XVII - Sujeição à Execução de Bens
Capítulo XVIII - Atos Atentatórios à Dignidade da Justiça
Capítulo XIX - Citação do Executado para Pagar o Título
Capítulo XX - Certidão Comprobatória do Ajuizamento da Execução
Capítulo XXI - Nulidade da Execução
Capítulo XXII - Fato Prestado por Terceiro
Capítulo XXIII - Impenhorabilidade
Capítulo XXIV - Da Remissão da Execução
Capítulo XXV - Da Penhora
Capítulo XXVI - Penhora em Dinheiro
Capítulo XXVII - Substituição da Penhora
Capítulo XXVIII - Substituição da Penhora

Legislação
Código Civil Lei n°10406/2002
Código Processo Civil
Lei n° 11382/2006
Lei n° 11441/2007
LCP n° 123/2007 Super Simples

Modelos de Petições
Ação Monitória
Ação Monitória - Embargos Monitórios - Nota Fiscal - Documento sem Assinatura - Carência de Ação
Ação Ordinária - Impugnação ao Valor da Causa - Art. 261 CPC
Agravo de Instrumento
Agravo Retido
Carta de Sentença - Extração - Execução Provisória - Art. 521 CPC - Art. 589 CPC - Art. 590 CPC
da Liquidação de Sentença
Embargos à Execução
Embargos à Execução - Cheque - Garantia - Conta Corrente - Litigância de Má-Fé - Contrato Particular - Compra e Venda de Imóveis
Embargos à Execução Falta de Notificação
Embargos à Execução Fiscal
Embargos do Devedor - Apelação - Art. 513 CPC - Art. 741 CPC - Art. 743 CPC - Excesso de Execução - Débito - Pagamento Parcial
Excesso de Execução - Garantia Real - Penhora - Enriquecimento Ilícito
Excesso de Execução - Perdas e Danos - Compra e Venda - Falta de Pagamento - Pedido de Alteração do Débito - Pedido de Restituição
Execução - Entrega de Coisa Incerta - Confissão de Dívida - Produto Agrícola - Soja em Sacas - Inadimplência
Execução - Nota Promissória - Financiamento - Débito Resultante da Dissolução de Sociedade de Fato - Carência de Ação
Execução de Alimentos Art.. 733
Execução de Obrigação de Fazer Art. 466-B
Execução de Prestação Alimentícia Art. 733 CPC
Execução de Sentença Definitiva
Execução de Sentença Definitiva
Execução Hipotecária - Inexistência de Citação - Nulidade - Art. 285 CPC - Ausência de Citação do Cônjuge - Arresto - Executado
Execução Provisória
Execução Provisória de Sentença
Execução Provisória de Sentença
Execução Provisória de Sentença (Art.
Impugnação à Execução Fundada em Sentença
Impugnação com Pedido de Efeito Suspensivo à Execução Fundada em Sentença (Art.
Impugnação em Embargos
Indicação de Bens à Penhora - Credor - Bem que Guarnece a Residência - Bem de Família - Art. 659 CPC
Indicação de Bens à Penhora pelo Credor Art. 475-J
Liquidação de Sentença
Liquidação de Sentença por Arbitramento
Liquidação de Sentença por Artigos
Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cheque)
Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial (NP)
Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial Pelo Juizado Especial Cível (Cheques)
Modelo de Ação Executória de Encargos Condominiais
Modelo de Embargos de Declaração
Modelo de Petição Inicial de Ação Monitória para Entrega de Coisa Fungível
Nulidade de Título Extrajudicial - Cheque - Ilegitimidade Passiva - Nexo de Causalidade Ausente
Oferecimento de Caução à Execução Provisória de Sentença
Pedido de Desconto em Folha de Prestação Alimentícia Art. 475-Q
Penhora - Lei 8009 90 - Art. 158 CPC - Art. 1211 CPC
Penhora Judicial Não Concretizada - Nulidade - Prazo para Interposição de Embargos
Recurso de Apelação com Reiteração e/ou Pedido de Apreciação do Agravo Retido (Art.
Requerimento de Execução Provisória de Sentença Art. 475-O

Jurisprudência
Ação Anulatória de Débito Fiscal e Execução Fiscal
Ação Monitória contra a Fazenda Pública. Possibilidade
Agravo Regimental. Recurso Especial. Execução. Contrato de Confissão
Cheques Pós-Datados. Repasse à Empresa de Factoring
Compromisso de Ajustamento de Conduta. Título Executivo Extrajudicial
Conselho de Fiscalização Profissional. Execução Fiscal
Contrato Bancário - Execução
Contrato de Confissão de Dívida e Nota Promissória a Ele Vinculada
Contrato de Seguro. Execução. Título Executivo Extrajudicial
Direito Civil e Processual Civil. Ação de Execução de Alimentos
Distrato. Pedido de Homologação Judicial
Embargos à Execução. Fazenda Pública. Contratos Administrativos
Embargos à Execução. Nota de Crédito Rural
Embargos à Execução. Título. Extrajudicial. Revisão de Avença
Embargos à Execução
Embargos de Devedor. Execução Fundada em Títulos Executivos Extrajudiciais
Exceção de Pré-Executividade - Acolhimento
Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Carimbo de Protocolo Ilegível
Execução de Título Extrajudicial
Execução de Título Judicial contra a Fazenda Pública Estadual
Execução Fiscal. Penhora de Debêntures Emitidas Pela Eletrobrás
Execução Fundada em Título Extrajudicial
Execução Título Extrajudicial. Honorários. Pronto Pagamento
Execução. Nota Promissória. Vinculação a Contrato de Confissão de.
Execuções contra a Fazenda Pública Ajuizada Posteriormente.
Honorários Advocatícios. Contrato de Prestação de Serviços
Honorários Advocatícios. Execução Fiscal
Inexistência de Embargos do Devedor. Verba Ínfima. Valor da Causa
Inocorrência. Execução Fiscal
Medida Cautelar. Concessão de Efeito Suspensivo a Recurso Ordinário
OAB. Lei N°. 8.906 94. Débitos Relativos a Anuidades. Natureza Jurídica
Processo Civil - Execução Extrajudicial
Processo Civil - Honorários Advocatícios - Execuções contra a
Processo Civil - Medida Cautelar - Superação do Óbice - Recurso
Processo Civil - Recurso Especial - Não Conhecimento - Embargos de
Processo Civil. Embargos à Execução. Honorários. Fixação. Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Base de Cálculo
Processo Civil. Execução Fiscal. Re e Resp de Apelação Que Manteve
Processo Civil. Execução
Processo Civil. Sentença
Processual Civil. Agravo Regimental
Processual Civil e Administrativo
Processual Civil e Tributário. Execução. Título Extrajudicial
Processual Civil. Agravo no Agravo de Instrumento. Execução de
Processual Civil. Embargos à Execução por Título Extrajudicial
Processual Civil. Embargos de Declaração. Contradição. Resultado de.
Processual Civil. Execução de Título Extrajudicial. Embargos à.
Processual Civil. Execução Fiscal. Embargos. Improcedência
Processual. Execução Título Extrajudicial. Embargos do Devedor
Sentença Inconstitucional. Embargos à Execução
e Outras.
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AÇÃO MONITÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO RETIDO EMBARGOS FISCAL
 
 
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