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PETIÇÕES TRABALHISTAS - Livro Informatizado- (CD-ROM)

 

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PETIÇÕES TRABALHISTAS - Livro Informatizado- (CD-ROM)
Localidade: Porto Alegre/Rio Grande do Sul
Preço: R$ 90,00
Publicado em: 25/09/2009
Atualizado em: 03/04/2011
Categoria: Livros / Apostilas / Revistas / E-Books /
Vendedor: Vargasbooks
 
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Doutrina

Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento 2

Embargos de Declaração

Embargos, Recursos e Agravo

Recurso de Revista

Processo do Trabalho


PETIÇÕES TRABALHISTAS (CD-rom)

Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Modelos

Autor: Getúlio Zenit Alves

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Edição 2009


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Doutrina

Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento 2

Embargos de Declaração

Embargos, Recursos e Agravo

Recurso de Revista

Processo do Trabalho

AI e Depósito Recursal



Jurisprudência

Ação de Consignação em Pagamento

Ação Declaratória de Vínculo Empregatício

Ação Declaratória Incidental

Ação Declaratória

Ação Possessória

Ação Rescisória

Ação Rescisória2

Ação Trabalhista

Acordo Trabalhista

Adiamento de Audiência

Adicional de Insalubridade com Integração das Horas Extras

Adicional de Periculosidade

Adicional de Transferência

Adicional Noturno

Aditamento de Petição Inicial

Adjudicação de Bens

Admissão Como Assistente

Agravo de Instrumento em Processo Trabalhista

Agravo de Petição

Agravo Instrumento

Agravo Regimental

Apresentação de Quesitos de Perguntas para Oitiva de Testemunhas por Carta Precatória

Apresentação de Quesitos em Perícia

Apresentação de Quesitos Suplementares

Argüição de Exceção de Incompetência

Arresto de Bens 2

Arresto de Bens

Arresto em Bens do Reclamado

Atentado em Reclamação Trabalhista

Busca e Apreensão

Carta de Preposto em Reclamação Trabalhista

Carta de Sentença

Citação por Carta Precatória

Citação por Carta Rogatória

Citação por Edital

Citação por Mandado

Citação por Oficial de Justiça

Confissão

Conflito de Competência

Consignação em Pagamento

Contestação à Argüição Simultânea de Mais de Uma Exceção

Contestação à Defesa Preliminar e de Mérito

Contestação à Exceção de Incompetência Ratione Materiae

Contestação à Exceção de Incompetência em Razão do Lugar (Ratione Loci)

Contestação à Exceção de Suspeição

Contestação à Inépcia da Petição Inicial 2

Contestação à Inépcia da Petição Inicial

Contestação à Preliminar de Carência da Ação

Contestação à Preliminar de Coisa Julgada

Contestação à Prescrição ou Decadência

Contestação à Reconvenção

Contestação à Reunião de Ações Conexas

Contestação e Reconvenção em Inquérito

Conversão de Reintegração em Indenização em Dobro

Conversão de Reintegração em Indenização

Cumulação Objetiva

Cumulação Subjetiva

Declaratória Reconhecendo Vínculo Empregatício

Desligamento sem Indenização

Despedida com Pagamento Parcial

Despedida de Gestante

Despesas Processuais 2

Dissídios Coletivos

Distribuição por Dependência

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração2

Equiparação Salarial

Execução - Embargos de Terceiro

Execução - Impugnação aos Embargos à Penhora

Execução - Impugnação dos Bens Nomeados à Penhora

Execução - Obrigações Alternativas

Execução - Ampliação da Penhora

Execução - Embargos à Penhora

Execução por Quantia Certa

Execução Provisória de Sentença

Execução Provisória

Execução

Exibição como Medida Cautelar

Exibição de Documento

Exibição de Documentos

Expressões Injuriosas

Falsidade de Documento

FGTS - Falta de Recolhimento

FGTS - Reclamação para Recolhimento

Fixação e Depósito Dos Honorários do Perito

Homologação de Rescisão Contratual

Horas Extras - Postulação de Pagamento das Horas relativas ao Intervalo para Refeição ou Descanso (ou Intervalo Intrajornada) e seus Reflexos

Horas Extras

Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita

Impugnação do Pedido de Honorários do Perito

Inquérito Para Apurar Falta Grave

Inspeção Judicial

Intimação de Testemunha que Não Compareceu à Audiência

Intimação de Testemunhas

Juntada de Documentos

Juntada de Laudo Pelo Perito

Liquidação da Sentença por Artigos

Liquidação de Sentença por Arbitramento

Liquidação de Sentença por Artigos

Liquidação por Artigos

Liquidação por Cálculo do Contador

Mandado de Segurança

Manifestação Sobre Cálculo do Contador

Manifestação Sobre os Artigos de Liquidação

Medida Cauletar de Seqüestro

Medida Cautelar de Arresto

Nomeação de Bens À Penhora

Pedido de Certidão

Pedido de Produção de Provas

Razões do Recurso

Razões Finais em Reclamatórias Trabalhistas

Razões Finais em Reclamatórias Trabalhistas 2

Recurso - Razões do Agravado

Recurso - Razões do Agravante

Recurso - Razões do Recurso

Recurso Adesivo 2

Recurso Adesivo

Recurso de Revista1

Recurso de Revista

Recurso Ordinário 2

Recurso Ordinário

Redução da Penhora

Remição de Bens

Remoção Dos Bens Penhorados

Rescisão Indireta

Revogação de Mandato

Salário Maternidade

Seqüestro

Substituição de Bem Penhorado por Dinheiro

Substituição de Testemunhas

Substituição Processual

Suspensão do Processo



Legislação

CLT

Código Civil Lei n°10406/

Código de Processo Civil com a Lei 1141/06



Modelos De Petições

Ação de Consignação em Pagamento para Depósito de Trabalho

Ação de Consignação em Pagamento

Ação Declaratória de Vínculo Empregatício

Ação Declaratória de Vínculo Empregatício

Ação Declaratória Incidental

Ação Declaratória

Ação Possessória

Ação Rescisória A

Ação Rescisória

Ação Trabalhista - Execução - Desconstituição da Penhora – Residência de Sócia da Empresa Reclamada

Ação Trabalhista - Penhora - Leilão - Arrematação - Prefixo Telefônico – Propriedade de Terceiro

Ação Trabalhista

Acordo - Homologação - Quitação

Acordo - Recurso - Desistência - Art 501-CPC - Aplicação Subsidiária – Art. 769 CLT

Acordo de Compensação de Jornada - Desconto Previdenciário – Provimento 93 – Desconto Fiscal – EN 85 TST

Acordo Trabalhista Antes da Audiência

Acúmulo de Funções - Plus Salarial - Hora Extra - Domingo – Feriado – Diferença de Anuênio – Intervalo intra-jornada

Adiamento de Audiência

Adicional de Insalubridade com Integração das Horas Extras

Adicional de Periculosidade - Pagamento Proporcional

Adicional de Periculosidade

Adicional de Transferência

Adicional Noturno

Aditamento de Petição Inicial

Adjudicação de Bens

Administração Pública - Grupo Econômico - Acúmulo de Funções – Radialista – Repórter – Eletricista – Serviço Público – Ausência de Licitação

Admissão como Assistente

Agravo de Instrumento - Contra-Razões - Vínculo Empregatício – Exclusividade – Subordinação Jurídica – Inexistência de Violação à Lei

Agravo de Instrumento em Processo Trabalhista

Agravo de Petição

Agravo Regimental

Alteração de Função - Equiparação Salarial - Ausência de Apontamento de Paradigma – Hora Extra – Acordo de Compensação de Jornada

Anotação em CTPS - Seguro-Desemprego - Quitação - Décimo-Terceiro Salário – Demissão sem Justa Causa

Anotações de Processo do Trabalho

Apresentação de Quesitos de Perguntas para Oitiva de Testemunhas por Carta Precatória

Apresentação de Quesitos em Perícia

Apresentação de Quesitos Suplementares

Argüição de Exceção de Incompetência

Arresto de Bens 2

Arresto de Bens

Arresto em Bens do Reclamado

Assistência Médica - Salário In Natura - FGTS - PIS - Hora Extra – Férias

Atentado em Reclamação Trabalhista

Atleta Profissional - Jogador de Futebol - Contrato de Trabalho por Prazo Determinado – Término – Rescisão – Prêmio – 13° Salário

Atraso no Pagamento de Salário - Sócio em Lugar Incerto e Não Sabido – Não recolhimento do FGTS – Insolvência - Arresto

Audiência de Conciliação - Adiamento - Única Representante

Autônomo - Anotação em CTPS - Vínculo Empregatício – Impossibilidade – Pagamento - Improcedência

Auxiliar de Enfermagem - Piso Salarial - Aviso Prévio - Insalubridade – desvio de Função – Rescisão Indireta - FGTS

Auxiliar de Expedição - Rescisão Imotivada - Aviso Prévio Indenizado – Adicional Noturno

Auxiliar de Serviços - Escriturário - Desvio de Função – Diferença Salarial

Balconista - Demissão Sem Justa Causa - Hora Extra - Férias – FGTS – Honorários Advocatícios – Desconto Previdenciário

Bancário - Cargo Comissionado - Prescrição Qüinqüenal – Inexistência de Hora Extra – FGTS – DSR sobre a Comissão – Auxílio-Refeição

Bancário - Vínculo Empregatício - Empregado de Empresa de Processamento de Dados – Prestação de Serviços a Banco Integrante do Mesmo Grupo Econômico

Banco - Inexistência de Grupo Econômico - Prescrição – Substituição - Ausência

Busca e Apreensão

Carpinteiro - Verbas Rescisórias - Quitação - Recibo – Inexistência de Trabalho aos Domingos e Feriados

Carta de Preposto em Reclamação Trabalhista

Carta de Sentença

Cautelar Inominada - Diminuição do Salário - Concurso Público

Cerceamento de Defesa - Art 896 CLT - Matéria Constitucional – Lei 5584 70

CIPA - Representante - Transferência - Demissão de Representante de CIPA – Sentença – Art. 10-ADT - Reintegração

Cipeiro - Estabilidade - Direito Irrenunciável – Art. 9-CLT – Art. 444-CLT – Hora Extra – Prova - CIPA

Citação por Carta Precatória

Citação por Carta Rogatória

Citação por Edital

Citação por Mandado

Citação por Oficial de Justiça

Comodato - Moradia - Carência de Ação - Ilegitimidade Ativa – Art. 3-CLT

Compensação - Anotação em CTPS - Contrato de Trabalho - Verbas Rescisórias – Provimento 93

Condenação - Décimo-Terceiro Salário - Pagamento - Embargos de Declaração – Pedido de Modificação da Sentença – Verba Indevida – Pagamento Efetuado

Confissão - Hora Extra - Pedido de Demissão - Verbas Rescisórias – Improcedência – Faltas não Justificadas – Depoimento Pessoal

Confissão (Retratação)

Conflito de Competência

Consignação em Pagamento

Consultório Odontológico - Protética - Secretária - Comissão de Conciliação Prévia – Composição Paritária

Contestação - Hora Extra - Verbas Quitadas - Aviso Prévio – FGTS – Honorários Advocatícios – Adicional Noturno

Contestação - Contrato Temporário - Hora Extra Quitada – Adicional de Insalubridade – Ausência de Direito ao Seguro-Desemprego – Intervalo Intra-jornada

Contestação - Pedido Controverso - Ausência de Fundamentação

Contestação - Procedimento Sumaríssimo - Servente de Obra - Desvio de Função – Salário – FGTS – Aviso Prévio Indenizado

Contestação - Verbas Quitadas - Intervalo Intra-Jornada - Hora Extra – Responsabilidade Subsidiária

Contestação à Argüição Simultânea de Mais de Uma Exceção

Contestação à Defesa Preliminar e de Mérito

Contestação à Exceção de Incompetência em Razão do Lugar (Ratione Loci)

Contestação à Exceção de Incompetência Ratione Materiae

Contestação à Exceção de Suspeição

Contestação à Inépcia da Petição Inicial 2

Contestação à Inépcia da Petição Inicial

Contestação à Preliminar de Carência da Ação

Contestação à Preliminar de Coisa Julgada

Contestação à Prescrição ou Decadência

Contestação à Reconvenção

Contestação à Reunião de Ações Conexas

Contestação e Reconvenção em Inquérito

Contratação Temporária - Inexistência de Responsabilidade Solidária – Término do Prazo – Ilegitimidade Passiva – Prescrição Bienal

Contratação Temporária - Necessidade Transitória - Prorrogação – Ausência de Nulidade - Gravidez

Contratação Temporária - Prazo Determinado - Inexistência de Quebra de Contrato – Verbas Trabalhistas Quitadas

Contrato de Trabalho - Demissão por Justa Causa - Consignação em Pagamento - Doméstica

Contrato de Trabalho - Rescisão Indireta - Salário - Férias – 13° Salário – Hora Extra – FGTS – INSS – Anotação em CTPS – Auxiliar de Escritório – Multa – Improbidade – Má-fé – Enriquecimento Ilícito

Contrato de Trabalho por Obra Certa - Prazo Determinado - Hora Extra – Auxílio-Alimentação – Avido Prévio - FGTS

Contrato Temporário - Lei 6019-74 - Ausência de Nulidade – Verbas Quitadas – Hora Extra – Inexistência de Solidariedade

Contribuição Sindical - Confronto Normativo - Pedido de Derrogação - Devolução

Conversão de Reintegração em Indenização

Conversão de Reintegração em Indenização em Dobro

Cooperada - Relação de Emprego - Trabalho a Domicílio - Declaração de Vínculo Empregatício – Verbas – encargos – Anotação em CTPS

Correção Monetária - Nulidade - URP de Fevereiro 89 - Pedido Declaratório – Recurso Ordinário – Valor Devido – Ausência de Fundamentação

Cumulação Objetiva

Cumulação Subjetiva Ação Plúrima

Declaratória Reconhecendo Vínculo Empregatício

Demissão por Justa Causa - Abandono de Emprego - Não Comparecimento para Recebimento das Verbas

Demissão Sem Justa Causa - Adicional Noturno - Hora Extra – Periculosidade – FGTS – Honorários Advocatícios

Demissão Sem Justa Causa - Auxiliar de Expedição - Aviso Prévio – Hora Extra – Adicional Noturno - Compensação

Demissão Sem Justa Causa - Plus Salarial - Férias - Hora Extra – Reflexos – Adicional de Insalubridade - FGTS

Depósito - Ministério do Trabalho - Rescisão Contratual – Impossibilidade – Verbas Rescisórias

Desligamento Sem Indenização

Despedida com Pagamento Parcial

Despedida de Gestante

Despesas Processuais – Concordância com Pedido de Honorários do Perito

Diarista - Inexistência de Vínculo Empregatício - Ausência dos Requisitos Legais

Diferença Salarial - Bancário - Sindicato - Substituto Processual

Diferença Salarial - Cálculo Homologado - Incompetência - Art 89 CLT – Art 467 CPC – Art 610 CPC

Diferença Salarial - IPC de Junho 87 - URP de Fevereiro 89 – Divergência Jurisprudencial – Ofensa à Constituição Federal

Direito do Trabalho - Princípio da Oralidade - Vínculo Empregatício - Solidariedade

Dirigente Sindical - Inquérito - Falta Grave - Desídia – Indisciplina e Insubordinação – Dirigente Sindical

Dissídios Coletivos

Distribuição por Dependência

Divergência Jurisprudencial - Violação de Lei - Verbas Rescisórias – Homologação Sindical – Caráter Liberatório

Documento - Impugnação - Salário In Natura - Admissão - Hora Extra – Rescisão Contratual

Doméstica - Demissão Sem Justa Causa - Gravidez - Reintegração ao Emprego – Anotação em CTPS – Verbas Rescisórias – Justiça Gratuita

Embargos à Execução - Sucessão de Empresas - Dívida Trabalhista - Responsabilidade

Embargos à Execução Trabalhista - Pontos Controvertidos – Intempestividade – Preclusão - FGTS

Embargos de Declaração - Hora Extra - Adicional Noturno – Sentença Omissa - Omissão

Embargos de Terceiro - Sociedade - Embargante Sócia da Empresa Reclamada – Relação Matrimonial – Penhora – Garantia de Juízo

Empregada Doméstica - CTPS - Anotação em CTPS - Hora Extra – DSR – Férias – 13° Salário – Verbas Rescisórias – Convenção 158 OIT

Empregada Doméstica - Ilegitimidade Passiva - Salário In Natura – Hora Extra

Empregada Doméstica - Justa Causa - Férias Gozadas - Verbas Rescisórias Pagas – Direito à Hora Extra Inexistente – Retificação - CTPS

Empregada Doméstica - Justa Causa - Furto - Improbidade – Documento Impugnado

Empregado Estável - Alcoolismo - Agressão Moral ao Superior Hierárquico – Suspensão - Inquérito Judicial – Falta Grave

Empresa de Prestação de Serviço - Contestação - Nulidade do Contrato – Hora Extra – Adicional de Assiduidade – Cartão-Ponto

Empresa Prestadora de Serviços - Auto de Infração - Trabalhador Temporário - Multa

Empresa Pública - Prorrogação do Trabalho após Aposentadoria – Art.453-CLT – Recurso Ordinário

Empresa Tomadora de Serviço - Contratação Temporária – Nulidade Inexistente – Ilegitimidade Passiva

Empresa Tomadora de Serviço - Contrato Temporário – Necessidade Transitória – Inexistência de Hora Extra Habitual

Empresa Tomadora de Serviço - Ilegitimidade Passiva – Inexistência de Vínculo Empregatício - Vigilante

Enfermeiro - Hora Extra - DSR - Intervalo Intra-Jornada – Férias – 13° Salário – Demissão por Justa Causa – Dano Moral – Verbas Rescisórias

Engenheiro Eletricista - Bip - Improcedência - Hora Extra – Ausência de Periculosidade

Entregador de Encomendas - Driver - Ausência de Anotação em CTPS - Vínculo Empregatício - Hora Extra – Adicional Noturno - Verbas Rescisórias

Entregador de Encomendas - Driver - Contratação por Empresa Interposta – Ilegalidade – Litisconsórcio Passivo - Ausência de Anotação em CTPS

Equiparação Salarial

Espólio - Crédito Trabalhista - Execução - Suspensão Através de Medida Cautelar – Ação rescisória – Erro de Fato não Demonstrado

Execução - Embargos de Terceiro

Execução - Impugnação aos Embargos à Penhora

Execução - Impugnação dos Bens Nomeados à Penhora

Execução - Obrigações Alternativas

Execução - Acordo - Quitação das Verbas - Multa - Art 477 - FGTS

Execução - Ampliação da Penhora

Execução - Carga dos Autos - Prazo Sucessivo - Cálculo

Execução - Embargos à Penhora

Execução - Equiparação Salarial - Hora Extra - Férias – Gratificação por Desemprego

Execução - Impugnação ao Cálculo Apresentado Pela Reclamante – Art. 879-CLT – Hora Extra – FGTS –Reflexos – Correção Monetária

Execução de Sentença - Penhora - Embargos de Terceiro – Restituição – Abstenção de Ato – Determinação de Venda do Bem

Execução por Quantia Certa

Execução Provisória de Sentença

Execução Provisória

Execução Trabalhista - Embargos - Penhora - Avaliação - Garantia do Juízo – Imposto de Renda – Retenção Obrigatória – Base de Cálculo

Execução Trabalhista - Empresa em Processo de Falência - Exceção de Pré-Executividade – Foro Competente – Juízo Falimentar

Execução

Exibição Como Medida Cautelar

Exibição de Documento

Exibição de Documentos

Expressões Injuriosas

Falência da Reclamada - Ciência - Citação do Síndico

Falsidade de Documento

Férias - Pagamento - Correção Monetária - Pedido Condenatório – Verbas Rescisórias

FGTS - Falta de Recolhimento

FGTS - Reclamação para Recolhimento dirante a Vigência do Contrato

FGTS - Desconto Previdenciário - Multa - Imposto de Renda – Pagamento – Pedido Condenatório – Responsabilidade do Empregador

FGTS - Hora Extra - Equiparação Salarial - Honorários Advocatícios – Contrato de Trabalho - Pagamento

FGTS - Hora Extra - Férias - Aviso Prévio - Desconto Bancário - Bancário

FGTS - Hora Extra - Honorários Advocatícios - Condenação - Multa – Pagamento – Pedido de Modificação de Sentença

Fixação e Depósito dos Honorários do Perito

Frete - Trabalho Autônomo - Ausência de Vínculo Empregatício – Iligitimildade Passiva – Carência de Ação

Gerente - Anotação em CTPS - Venda - Comissão - Férias – Diferença Salarial – Parcelas in Natura - Alimentação

Grupo Econômico - Litisconsórcio Passivo - Bancário - Vendedor - Solidariedade

Grupo Econômico - Acúmulo de Funções - Hora Extra - Intervalo Intra-jornada

Grupo Econômico - Banco - Empresa de Processamento de Dados – Enquadramento Sindical – Bancário – Recurso de Revista

Grupo Econômico - Banco - Litisconsórcio Passivo - Analista de Produção – Equiparação Salarial – Uso de Bip – Horas de Sobreaviso

Grupo Econômico - Carta Precatória - Retorno - Ouvida de Testemunha – Hora Extra – Diferença – Acúmulo de Funções

Grupo Econômico - Office Girl - Secretária - Escritório Terceirizado – Comissão – demissão por Justa Causa - Coação

Grupo Econômico - Responsabilidade Solidária - Responsabilidade Subsidiária – Empresa Interposta – Tomadora de Serviço

Grupo Econômico - Vendedor - Comissão - Demissão Sem Justa Causa – Hora Extra – FGTS – Multa Convencional

Homologação de Rescisão Contratual

Hora Extra - Controle de Jornada - Equiparação Salarial – Alteração do Local de Trabalho – Adicional de Transferência

Hora Extra - Diferença Salarial - Estabilidade Provisória – Membro da CIPA – Demissão sem Justa Causa

Hora Extra - Diferenças - Vínculo Empregatício - Intrutor – Estabilidade Sindical – Dirigente Sindical – art.453-CLT

Hora Extra - Doença Ocupacional - Benefício Previdenciário – Vínculo Empregatício – Impossibilidade - Reconhecimento

Hora Extra - Ente Público - Demissão Sem Justa Causa

Hora Extra - Impugnação ao Cálculo da Reclamante

Hora Extra - Súmula 232 TST - Súmula 204 TST - Súmula 233 TST- Cargo de Confiança - Bancário

Horas Extras - Postulação de Pagamento das Horas Relativas ao Intervalo para Refeição ou Descanso ( ou Intervalo Intrahornada) e seus Reflexos

Horas Extras – Postulação do Pagamento de Horas Extras e seus Reflexos

ICMS - Processo Administrativo Fiscal - Ausência de Base Legal - Direito Líquido e Certo - Importação - Simples Remessa - Duplicidade Inexistente - Base de Cálculo

Ilegitimidade Passiva - Auxiliar Administrativo - Inexistência de Grupo Econômico – Comodato – Ausência de Empresa Interposta

Ilegitimidade Passiva - Grupo Econômico - Sucessão de Empresas - Inexistência

Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita

Impugnação do Pedido de Honorários do Perito

Incompetência - Exceção Declinatória de Juízo - Ação Consignatória – Reclamação Trabalhista

Inconstitucionalidade - Relação de Emprego - En 315 TST – Prequestionamento – Reajuste Salarial

Indeferimento do Pedido - Reforma da Decisão - Enquadramento Sindical – Decisão Prolatada – Justiça Comum

Indenização Dobrada - Estabilidade - Aposentadoria - Contrato de Trabalho – Demissão sem Justa Causa

Inépcia da Inicial - Ilegitimidade Passiva - Trabalho Temporário – Empresa Tomadora de Serviço

Inépcia da Inicial - Pedido de Demissão - Art 477 CLT- Art 467 – Pagamento – Verbas Rescisórias – Ausência de Fundamentação - Inaplicabilidade

Inquérito para Apurar Falta Grave

Inspeção Judicial

INSS - Acordo - Verbas Indenizatórias

Instituição Financeira - Anotação em CTPS - Contrato de Trabalho – Estágio – Bancário – Vínculo Empregatício

Instituição Financeira - Empresa Tomadora de Serviço – Bancário – Nulidade da Jornada – Hora Extra – Intervalo Intra-jornada

Instituição Financeira - Reclamação Trabalhista - Licença-Maternidade – Gerente – Assédio Sexual

Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Lei 10035-2000 – Art.14-CF

Intimação de Testemunha Que Não Compareceu à Audiência

Intimação de Testemunhas

Juntada de Documentos

Juntada de Laudo Pelo Perito

Juntada de Procuração

Lei 10035-2000 - INSS - Art 879-Clt - Verbas - Natureza Remuneratória - INSS

Liquidação da Sentença por Artigos

Liquidação de Sentença - Hora Extra - Remuneração - Diferença Salarial – Correção Monetária – Desconto – Perícia Contábil

Liquidação de Sentença por Arbitramento

Liquidação de Sentença por Artigos

Liquidação por Artigos

Liquidação por Cálculo do Contador

Litisconsórcio Passivo - Ausência de Requisitos - Grupo Econômico – Impossibilidade – Pedido de Reforma da Decisão – Recurso Ordinário

Litisconsórcio Passivo - Solidariedade Passiva - Inexistência de Cargo de Confiança – Hora Extra Devida

Mandado de Segurança

Manifestação Sobre Cálculo do Contador

Manifestação Sobre os Artigos de Liquidação

Medida Cauletar de Seqüestro

Medida Cautelar de Arresto

Medida Cautelar de Seqüestro - Contrato de Trabalho - Vendedor – Veículo – Utilização Diversa da Estipulada no Contrato

Menor - Trabalhador Rural - Rescisão - Contrato de Trabalho – Demissão sem Justa Causa

Mestre de Obras - Subempreiteiro - Reconhecimento de Vínculo – Responsabilidade Subsidiária – Art.455-CLT

Motorista - Trabalho Externo - Entrega de Mercadorias – Hora Extra - Art. 62-CLT – Ausência de Controle de Jornada – Adicional Noturno - Viagem

Motorista de Caminhão - Jornada de Trabalho - Serviço Externo – Hora Extra – Demissão sem Justa Causa – Verbas Rescisórias - Multa

Nomeação de Bens à Penhora

Pagamento - Contrato de Trabalho - Verbas Rescisórias - Pedido de Improcedência do Pedido – Demissão sem Justa Causa

Pedido de Certidão

Pedido de Homologação - Cálculo - Reclamante - Ausência de Dedução

Pedido de Homologação - Verbas Rescisórias - Acordo

Pedido de Produção de Provas

Pedreiro - Reclamação Trabalhista - Contestação - Carência de Ação – Ausência de Vínculo Empregatício – Hora Extra – Verbas Rescisórias

Porteiro - Empresa Administradora de Mão-de-Obra - Responsabilidade Solidária – Ilegitimidade Passiva – Litigância de Má-fé

Prescrição - Pagamento - Verbas Rescisórias - Extinção do Processo – Improcedência dos Pedidos

Prescrição Progressiva - Compensação - Jornada Compensatória – Férias Indevidas – FGTS – Inexistência de Labor no Domingo – Feriado – Ausência de Desconto Ilegal

Previdência Social - EC 20-98 - Desconto Previdenciário sobre Crédito Trabalhista

Previdência Social - Reclamação Trabalhista - Vinculo Empregatício – Chamamento ao Processo – Ilegitimidade Passiva

Procedimento Sumaríssimo - Recepcionista - Gravidez – Estabilidade Provisória – Nulidade – Rescisão Efetuada para Diminuir Encargos Trabalhistas

Professor - Rescisão Indireta - CTPS - Retificação - Diferença Salarial – Salário – Férias Escolares

Programa de Tv - Jornalismo - Apresentador de Tv – Equiparação Salarial

Razões do Recurso

Razões Finais em Reclamatórias Trabalhistas

Razões Finais em Reclamatórias Trabalhistas 2

Reclamação Trabalhista - Salgadeira - Demissão sem Justa Causa – Verbas Rescisórias

Reclamação Trabalhista - Ação Rescisória - Art. 485-CPC – Violação de Lei – Recurso Ordinário

Reclamação Trabalhista - Hora Extra - Reflexos - FGTS – Salário-Família – Verbas Rescisórias

Reclamação Trabalhista - Hora Extra - Bip - Comissão – Contestação - Operadora

Reclamação Trabalhista - Acompanhante - Demissão Sem Justa Causa – Verbas Rescisórias – Férias – Aviso Prévio – 13° Salário

Reclamação Trabalhista - Acordo - Homologação - Dispensa de Custas Processuais

Reclamação Trabalhista - Acordo - Verbas Rescisórias - Quitação Geral – Suspensão do Leilão – Arquivamento de Autos

Reclamação Trabalhista - Anotação em CTPS - Retificação

Reclamação Trabalhista - Cabelereiro - Vínculo Empregatício – Recurso Ordinário

Reclamação Trabalhista - Contestação - Assistente Administrativo – Cargo Comissionado

Reclamação Trabalhista - Contestação - Atividade Insalubre – Regime de Compensação – Sindicato – Verbas Quitadas – Hora Extra – Cartão-Ponto

Reclamação Trabalhista - Contestação - Autarquia Estadual – Inexistência de Hora Extra – Responsabilidade Subsidiária – Ausência de Vínculo Empregatício

Reclamação Trabalhista - Contestação - Hora Extra Indevida – Pagamento de Aviso Prévio – Quitação das Verbas Rescisórias

Reclamação Trabalhista - Contestação - Inexistência de Grupo Econômico – Ilegitimidade Passiva - Prescrição

Reclamação Trabalhista - Contestação - Ofensa à Coisa Julgada – Contratação Temporária – Nulidade Inexistente

Reclamação Trabalhista - Contestação - Trabalho Temporário – Término do Contrato – Verbas Quitadas

Reclamação Trabalhista - Contrato de Trabalho - Rescisão Indireta - Férias

Reclamação Trabalhista - Decisão Transitada em Julgado - Carta de Sentença – Extração – Execução - Documento

Reclamação Trabalhista - Defesa - Prescrição - Art. 7-CF – Movimentador de Mercadorias – Motorista de Caminhão – Pedido de Demissão – Aviso Prévio

Reclamação Trabalhista - Desvio de Função - Piso Salarial – Diferença Salarial – Hora Extra – Férias em Dobro

Reclamação Trabalhista - Digitador - Demissão Sem Justa Causa – Produtividade – Hora Extra Suprimida

Reclamação Trabalhista - Digitador - Hora Extra - Ausência de Jornada Elastecida

Reclamação Trabalhista - Embargos - Grupo Econômico - Banco – Processamento de Dados

Reclamação Trabalhista - Embargos de Declaração – Fundamentação – Recolhimento Previdenciário – Dispositivo - Omissão

Reclamação Trabalhista - Embargos de Declaração - Omissão – Diferença Salarial – Hora Extra – Multa Convencional

Reclamação Trabalhista - Exceção de Incompetência - Território – Local da Prestação de Serviços

Reclamação Trabalhista - Execução - Embargos - Penhora - Fraude à Execução – Linha Telefônica – Transferência Irregular - Nulidade

Reclamação Trabalhista - Execução - Hora Extra - Liquidação por Artigos

Reclamação Trabalhista - Grupo Econômico - Solidariedade

Reclamação Trabalhista - Homologação de Acordo

Reclamação Trabalhista - Hora Extra - Aviso Prévio - Justiça Gratuita – Honorários Advocatícios

Reclamação Trabalhista - Hora Extra - Bip - Equiparação Salarial – Recurso de Revista – Não Cabimento – Matéria de Fato

Reclamação Trabalhista - Indicação de Quesitos - Vendedor – Área de Trabalho Delimitada – Comissão – DSR - Férias

Reclamação Trabalhista - INSS - Recurso Ordinário - Composição – Verbas – Natureza Indenizatória - Acordo

Reclamação Trabalhista - Intervalo Intra-Jornada - Hora Extra – FGTS – Justiça Gratuita – Honorários Advocatícios

Reclamação Trabalhista - Omissão da Inicial - Extinção do Processo – Recurso Ordinário

Reclamação Trabalhista - Procedimento Sumaríssimo – Solidariedade – Hora Extra – FGTS – Insalubridade – Atraso no Registro - Penalidade

Reclamação Trabalhista - Produtora de Televisão - Gravidez - Estabilidade Provisória - Ausência de Registro em CTPS - Reintegração ao Emprego - Indenização Salarial

Reclamação Trabalhista - Produtora de Televisão - Trabalho Autônomo – Gravidez – Estabilidade – Pagamento mediante Nota Fiscal – Carência de Ação

Reclamação Trabalhista - Recurso Ordinário - Motorista – Categoria Diferenciada

Reclamação Trabalhista - Recurso Ordinário - Produtora de Televisão – Trabalho Autônomo – Inexistência de Vínculo Empregatício – Ausência de Requisitos Legais

Reclamação Trabalhista - Sentença - Hora Extra - Obscuridade – Embargos de Declaração

Reclamação Trabalhista - Separador de Mercadoria - Hora Extra - CTPS - Verbas Rescisórias - Aviso Prévio - Hora In Itinere - Adicional Noturno - Demissão sem Justa Causa

Reclamação Trabalhista - Supervisor de Distribuição - Demissão sem Justa Causa – Solidariedade Passiva – Hora Extra

Reclamação Trabalhista - Trabalhador Rural - Demissão - Acidente do Trabalho – Estabilidade Provisória – Anotação em CTPS – FGTS - Indenização

Reclamação Trabalhista - Trabalhador Rural - Acidente do Trabalho – Anotação em CTPS relativo ao Período Anteriormente Trabalhado

Reclamação Trabalhista - Vendedor - Comissão - DSR - Férias – Ressalvas Técnicas – Assistente Técnico

Reclamada - Transportadora de Valores - Ilegitimidade Passiva – Cisão – Inexistência de Fraude – Indevidas as Verbas Pleiteadas a Título de Hora Extra

Reclamatória Trabalhista - Lei 4090 62 - Lei 4719 65 - Demissão por Justa Causa

Recurso - Razões do Agravado

Recurso - Razões do Agravante

Recurso - Razões do Recurso

Recurso Adesivo 2

Recurso Adesivo

Recurso de Revista - Contra-Razões - Seguro de Vida - Desconto - Devolução

Recurso de Revista - Imposto de Renda - Contribuição Previdenciária – Pressupostos de Admissibilidade

Recurso de Revista

Recurso Ordinário - Contra-Razões - Hora Extra - Prova Documental – Intervalos violados – Adicional Noturno

Recurso Ordinário - Hora Extra - Término da Jornada - Prova Testemunhal – Desconto Previdenciário – Desconto Fiscal – Imposto de Renda

Recurso Ordinário - Recurso de Revista - Acordo – Desistência – Alvará Judicial - Liberação dos Depósitos

Recurso Ordinário - Refeição - Natureza Salarial - Adicional de Insalubridade – Hora Extra – Desconto Fiscal – Correção Monetária

Recurso Ordinário 2

Recurso Ordinário

Redução da Penhora

Remição de Bens

Remoção dos Bens Penhorados

Rescisão Indireta – Violação ao Art. 474 da CLT

Responsabilidade Subsidiária - Verbas Quitadas - Sindicato – Acordo Coletivo – Hora Extra – Adicional Noturno – Adicional de Insalubridade

Retenção de Valor - Competência - Desconto Previdenciário – Pedido de Reforma da Decisão – Justiça do Trabalho - Recurso

Revogação de Mandato

Salário In Natura - Cesta Básica - Abono Provisório - Antecipação Salarial

Salário Maternidade

Sentença Trabalhista - Embargos de Declaração - Correção Monetária e Juros – Ausência de Clareza – Época de Aplicação da Correção Monetária

Seqüestro

Substituição de Bem Penhorado por Dinheiro

Substituição de Testemunhas

Substituição Processual

Supermercado - Padeiro - Prescrição Qüinqüenal - Acúmulo de Funções Inexistente – Ausência de Periculosidade – Adicional de Insalubridade

Suspensão do Processo

Terminal Telefônico - Veículo - Penhora - Insolvência – Terceiro de Boa-fé - Fraude

Trabalhista - Contestação - Grupo Econômico - Empresa de Processamento de Dados – Instituição Financeira – Enquadramento Sindical – Ilegitimidade Passiva

Trabalhista - Execução - Embargos - Penhora - Excesso de Execução – Nulidade Processual

Trabalhista - Execução - Penhora - Sócio Quotista da Pessoa Jurídica Reclamada – Liminar – Suspensão da Penhora

Trabalho Temporário - Tomadora de Serviço - Responsabilidade Solidária – Responsabilidade Subsidiária – Prescrição Bienal

Unicidade Contratual - Prescrição Quinqüenal - Ausência de Hora Extra – Inexistência de Adicional de Insalubridade – Inexistência de Estabilidade

Vendedor - Caixa-Registradora - Acúmulo de Funções - Comissão – Hora Extra – 13°Salário – Férias – Diferença Salarial – Verbas Rescisórias

Vendedor - Comissão - Prescrição - Alteração Contratual – Anuência do Empregado – Férias Gozadas – Ajuda de Custo

Vendedor - Hora Extra - Adicional Noturno - Multa - Gravidez – Demissão sem Justa Causa – Estabilidade Provisória

Vigilante - Demissão Sem Justa Causa - Hora Extra - Diferença – Adicional Noturno – Devolução – Equiparação Salarial – Adicional de Periculosidade - FGTS

Vínculo Empregatício - Prestação de Serviço Eventual – Autônomo – Verbas Trabalhistas Indevidas

Violação de Lei - Divergência Jurisprudencial - Empresa de Processamento de Dados – Bancário – Grupo Econômico – Honorários Advocatícios – Prescrição – Matéria Constitucional

Vírus HIV - Demissão - Reintegração


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